Notícia Detalhes
CAE- Conselho de Alimentação Escolar
Presidente :
José Carlos Lopes Pereira
Gestão: 2021/2025
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por, 14 (quatorze) membros (titulares e suplentes), sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
ATRIBUIÇÕES DO CAE:
O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
COMPOSIÇÃO DO CAE NO MUNICIPIO:
- 02 (dois) representantes do Executivo Municipal;
- 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil;
- 04 (quatro) representantes de Pais de alunos das Escola da Rede Pública;
- 04 (quatro) representantes da Educação.
- O Conselho em vigência, foi instituído em 08 de junho de 2021, pela portaria nº 170/2021, em conformidade com a Medida Provisória nº 455 de 28/01/2009, para o quadriênio 2021/2024. Acesse o link e confira quem são os membros do CAE do Município: https://digitaliza-institucional.s3.us-east-2.amazonaws.com/municipio-de-malacacheta/legislacao/Portaria-03-08-2021%20-%20DCEKF.pdf
CONHEÇA O CAE DO MUNICIPIO DE MALACACHETA, ACESSE: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/controle-social-cae/espelho-cae
TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE AS ATRIBUIÇOES DO CAE, ACESSE A PAGINA DO FNDE : https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/controle-social-cae/sobre-cae